O artigo de hoje é sobre o Port State Control (PSC).

Na minha aula passada de direito do mar, esteve presente o Chefe de divisão de inspeção de navios estrangeiros na Administração Marítima (DGRM)- o Eng. Vitor Antunes. Ele falou-nos deste tema e, como gostei,  resolvi partilhar convosco. 😀

O que é o Port State Control?

O port state control é uma inspeção que é feita a navios estrangeiros quando estes visitam um porto.

Nesta inspeção é verificado se os navios cumprem com as leis internacionais no que toca à segurança, prevenção da poluição e condições de vida e trabalho a bordo.

Num mundo perfeito, o armador e o estado da bandeira do respetivo navio, tomavam a responsabilidade de fazer o navio cumprir com as convenções.

O que acontece na realidade é que, muitas das vezes, os navios até têm os certificados sem terem as condições devidas.

Outras vezes o navio até estava nas condições corretas na altura em que foi certificado, mas, entretanto, as condições exigidas mudaram.

O que pode o Port State Control fazer?

Caso o navio não se encontre a cumprir com as regras, este pode exigir que se façam as alterações devidas e, em casos extremos, até deter o navio.

Toda a informação recolhida num porto é guardada e partilhada com os outros portos.

Quando foi iniciado?

Foi iniciado em 1982, quando 14 países europeus (incluindo Portugal) assinaram o memorando de Paris (Paris Memorandum of Understanding on Port State Control – Paris MoU).

Neste acordo, resolveram coordenar entre si o controlo de navios estrangeiros, que escalam os seus portos. Neste momento já conta com 27 membros.

Como são programadas as inspeções?

As inspeções são programadas de acordo com um dos três graus de risco:

  • Low Risk Ships (LRS)- Inspeção entre 24 a 36 meses após a última inspeção.
  • Standard Risk Ships(SRS)- Inspeção entre 10 a 12 meses após a última inspeção.
  • High Risk Ships(HRS)- Inspeção entre 5 a 6 meses após a última inspeção.

O perfil de risco do navio é baseado no seguinte critério, usando os dados das inspeções na região do Paris MoU durante os últimos 3 anos:

  • Tipo do navio;
  • Idade: a referência é menos ou mais de 12 anos, para todos os tipos;
  • Desempenho da bandeira que o navio tem;
  • Desempenho da Organização Reconhecida (normalmente a sociedade classificadora);
  • Desempenho da “companhia” responsável pelo ISM (Código para a Gestão da Segurança a Bordo dos Navios);
  • Número de deficiências por inspeção (até 5, inclusive, não tem efeito);
  • Número de detenções.

 

Antigamente, quando o PSC ainda não existia, muitas das vezes os navios vinham em péssimas condições.

Poluíam os nossos portos, não forneciam condições de vida aos seus marinheiros e nada se podia fazer.

Com PSC isso mudou!

Este é muito importante não só no controlo das condições que os navios e marítimos têm no mar, como também na proteção do próprio porto.